Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação
PLE 1/2017
Dispõe sobre a inclusão nas diretrizes e bases da educação municipal, no âmbito do ensino fundamental, o "Programa Escola sem Partido".
Dispõe sobre a inclusão nas diretrizes e bases da educação municipal, no âmbito do ensino fundamental, o "Programa Escola sem Partido".
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.