Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 109/2017
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 12328/1999, o qual aprova o Regulamento do Sistema de Estacionamento Público do Município do Salvador, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 12328/1999, o qual aprova o Regulamento do Sistema de Estacionamento Público do Município do Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.