Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 110/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação dos cidadãos para a correta utilização dos equipamentos instalados pelo Poder público nas academias, escolas, praças e parques para a prática e condicionamento físico e dá outras providências.