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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido

PLE 129/2017

Inclui a alínea no inciso II do artigo 55 da Lei nº 8915/2015, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável; institui o cadastro municipal de atividades potencialmente degradadoras e utilizadoras de recursos naturais - cmapd e a taxa de controle e fiscalização ambiental - tcfa, no município de Salvador.

Apresentado em
03/03/2017
Assunto
None
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Omarzinho Gordilho
  2. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  7. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação
  15. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art.184 do Regimento Interno
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-1292017235183.pdf
  25. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  26. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  27. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4942 , Data 07/03/2017
    Diário nº 4942, pág. 8
  28. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  29. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-1292017234076.pdf
  30. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  31. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.