Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 145/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa em materiais impressos de divulgação a serem distribuídos no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa em materiais impressos de divulgação a serem distribuídos no município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.