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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9236/2017

PLE 21/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializarem animais, pet shops, clínicas veterinárias, canil, gatil e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Salvador, fixar cartaz que facilite a adoção de animais e dá outras providências”.

Apresentado em
16/01/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — Sancionado nº 9236/2017
    Supervisão de Expediente · LEI 9236/2017 - DOM 6883, Data 17/07/2017
    Diário nº 6883, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-212017257490.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 22 , Data 26/04/2017 , Regime Ordinário, -/
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-212017243983.pdf
  14. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-212017241808.pdf
  19. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-212017229327.pdf
  25. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  26. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  27. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  28. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  29. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  30. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  31. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4913 , Data 18/01/2017
    Diário nº 4913, pág. 5
  32. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  33. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-212017228232.pdf
  34. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  35. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo