Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 242/2017
Institui, no Município de Salvador, a Semana Municipal de Erradicação da Violência contra a Mulher, anualmente, na primeira semana do mês de março, e dá outras providências.
Institui, no Município de Salvador, a Semana Municipal de Erradicação da Violência contra a Mulher, anualmente, na primeira semana do mês de março, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.