Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9237/2017
PLE 25/2017
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Salvador a inserirem nas placas e avisos de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Salvador a inserirem nas placas e avisos de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.