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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 297/2017

Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviço - ISS dos estabelecimentos de serviço de saúde em troca de serviços gratuitos à população, e dá outras providências.

Apresentado em
24/05/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
  5. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.138/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 10/07/2017)
    PLE-2972017260691.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-2972017251874.pdf
  8. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-2972017250165.pdf
  14. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  15. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4996 , Data 26/05/2017
    Diário nº 4996, pág. 8
  17. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  18. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-2972017249186.pdf
  19. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  20. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.