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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 353/2017

Dispõe sobre a imunidade tributária às instituições religiosas no que toca à concessão de isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos.

Autor
Zé Trindade (PSB)
Apresentado em
13/06/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
  5. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.268/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 10/10/2017)
    PLE-3532017271339.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-3532017269864.pdf
  8. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-3532017255866.pdf
  15. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  17. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5010 , Data 19/06/2017
    Diário nº 5010, pág. 15
  18. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  19. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  20. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5012 , Data 21/06/2017
    Diário nº 5012, pág. 9
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-3532017254721.pdf
  22. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  23. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.