Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 391/2017
Versa sobre a necessidade de individualização do prazo de validade em fogos de artifícios.
Versa sobre a necessidade de individualização do prazo de validade em fogos de artifícios.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.