Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 397/2017
Institui o Dia Municipal de combate à gravidez precoce, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de maio, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de combate à gravidez precoce, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de maio, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.