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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 442/2017

Dispõe sobre a alteração e acréscimo no caput do artigo 6º e acrescenta a alínea “d” seguida de incisos I e II no artigo 6º da Lei 2931 de 11 de Novembro de 1977, para dispor sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fiscalizar e regulamentar o uso das piscinas existentes no Município de Salvador.

Autor
Rogéria Santos (Republicanos)
Apresentado em
29/08/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme o art. 183 do Regimento Interno.
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-4422017268045.pdf
  12. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5062 , Data 31/08/2017
    Diário nº 5062, pág. 12
  17. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  18. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-4422017265158.pdf
  19. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  20. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.