Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 445/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de briefing de segurança para passageiros nas embarcações no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de briefing de segurança para passageiros nas embarcações no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.