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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9463/2019

PLE 455/2017

Dispõe sobre a obrigação de inserção de informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades situados no Município de Salvador/BA e dá outras providências.

Autor
Daniel Rios (Patriota)
Apresentado em
01/09/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9463/2019
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 7418, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    A0E98B42-AF77-4A82-9F05-1DBE780A0DA5.PDF
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário
  12. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
    36ª Sessão Ordinária de 2019
  13. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 23/04/19 a 07/05/19
    30ª Sessão Ordinária de 2019
  14. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
    3B9C27AA-F269-49E8-A1CD-09BA3BBEF299.PDF
  18. Redistribuido
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc. · Redistribuído para o vereador Cezar Leite
  19. Anexado Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
    1A5C0D38-259F-451C-AE38-56B7E7FE7CE3.PDF
  20. Designado Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc. · Designado relator em reunião no dia 15/10/2018
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  22. Encaminhado
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-4552017291979.pdf
  25. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  26. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  27. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  28. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  29. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  30. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  31. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-4552017273440.pdf
  32. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  33. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  34. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  36. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  37. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-4552017267601.pdf
  38. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  39. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  40. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5066 , Data 06/09/2017
    Diário nº 5066, pág. 11
  41. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  42. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-4552017267170.pdf
  43. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  44. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo