Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 490/2017

Obriga os restaurantes e congêneres a colocarem placas informativas orientando os consumidores a deixarem a mesa após a refeição no prazo de 15 (quinze) minutos, nos horários em que estabelece.

Autor: Isnard Pimenta de Araújo (PL)
Apresentado em: 02/10/2017
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

03/05/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/04/2021

Arquivado

Supervisão de Plenário · Com base no art. 184 do R.I, em conformidade com a Portaria nº 001/01/2021
27/03/2018

Anexado Informacoes

Supervisão de Plenário · Recurso ao Parecer Contrário da CCJ.

PLE-4902017290039.pdf
27/03/2018

xxAnexado Recurso

Supervisão de Plenário · Recurso ao Parecer Contrário da CCJ.
26/03/2018

Encaminhado

Supervisão de Plenário
16/03/2018

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI.046/2018 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 09/03/2018)

PLE-4902017288130.pdf
26/02/2018

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
26/02/2018

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PLE-4902017285213.pdf
26/02/2018

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/02/2018

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/10/2017

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/10/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/10/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
09/10/2017

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PLE-4902017271471.pdf
09/10/2017

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
04/10/2017

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
04/10/2017

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 5084 , Data 04/10/2017

Diário nº 5084, pág. 97
04/10/2017

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
04/10/2017

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PLE-4902017270618.pdf
03/10/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
02/10/2017

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.