Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 57/2017

Dispõe sobre o uso e funcionamento das operadoras de tecnologia, responsáveis pela intermediação entre motoristas prestadores de serviços e os seus usuários, restritas às chamadas realizadas por meio das plataformas tecnológicas, e dá outras providências.

Autor: Maurício Gonçalves Trindade (PP)
Apresentado em: 27/01/2017
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp

Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 57/2017? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

03/05/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/04/2021

Arquivado

Supervisão de Plenário · Com base no art. 184 do R.I, em conformidade com a Portaria nº 001/01/2021
26/05/2017

Anexado Informacoes

Supervisão de Plenário · Recurso ao Parecer contrário da CCJ.

PLE-572017249223.pdf
26/05/2017

xxAnexado Recurso

Supervisão de Plenário · Recurso ao Parecer contrário da CCJ.
09/05/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
09/05/2017

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · Parecer publicado no DOL de 18/04/2017

PLE-572017246440.pdf
12/04/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
12/04/2017

Anexado Voto em Separado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PLE-572017240980.pdf
12/04/2017

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PLE-572017240979.pdf
04/04/2017

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
29/03/2017

Vistas

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/03/2017

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/02/2017

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/02/2017

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/02/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/02/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
07/02/2017

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PLE-572017230467.pdf
06/02/2017

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
01/02/2017

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
01/02/2017

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4923 , Data 01/02/2017

Diário nº 4923, pág. 15
31/01/2017

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
30/01/2017

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PLE-572017229597.pdf
27/01/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
27/01/2017

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.