Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9326/2018
PLE 623/2017
Altera o Art. 1º e acrescenta dispositivos à Lei 9.224/2017, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de atestado médico nas academias.
Altera o Art. 1º e acrescenta dispositivos à Lei 9.224/2017, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de atestado médico nas academias.