Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 64/2017

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 4282/1991 que, dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelos motéis e estabelecimentos similares, de preservativos masculinos aos frequentadores, e dá outras providências.

Autor: Marcelle Moraes (UNIÃO)
Apresentado em: 31/01/2017
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

17/08/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
16/04/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme artigo 184 do Regimento Interno
19/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
05/03/2020

Aguardando Parecer

Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
05/03/2020

Designado Relator

Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
27/08/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
01/08/2019

Encaminhado

Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
19/07/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
19/07/2019

Anexado Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização

D7366249-5D12-4435-B763-31E7BBB4DA7E.PDF
19/07/2019

Designado Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
19/07/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
28/05/2019

Encaminhado

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
27/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
27/05/2019

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

8EFD8B1B-58A7-442D-BCD2-4A24B85CD284.PDF
27/05/2019

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

BFA69EC8-9D18-41BF-8DB9-D917B3C942A5.PDF
22/03/2017

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/02/2017

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/02/2017

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/02/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
08/02/2017

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PLE-642017230649.pdf
08/02/2017

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
06/02/2017

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
06/02/2017

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4924 , Data 02/02/2017

Diário nº 4924, pág. 5
01/02/2017

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
01/02/2017

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PLE-642017229903.pdf
31/01/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
31/01/2017

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.