Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 79/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares das Redes Pública e Privada do Município de Salvador realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não-progressiva da infância (PC) - DIPREPAC - nos recém- nascidos, e dá outras providências.