Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 89/2017
Fica estabelecido, no âmbito do Município de Salvador, o Estatuto do Folião.
Fica estabelecido, no âmbito do Município de Salvador, o Estatuto do Folião.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.