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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 124/2018

Dispõe sobre a proibição de emissão de Declaração de Residência pela Igreja Católica, no âmbito do Munícipio de Salvador.

Autor
Henrique Santana Carballal (PDT)
Apresentado em
18/04/2018
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
  4. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Para emissão de novo parecer pelo relator, conforme art. 169, II do Regimento Interno.
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação · Em 09/05/2023, consoante art. 169, II, do R.I., retirado da Ordem do Dia.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 09/05/2023, na 29ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  12. Desarquivado
    Supervisão de Plenário · Desarquivado a pedido do autor
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  15. Arquivado
    Supervisão de Plenário · Com base no art. 184 do R.I, em conformidade com a Portaria nº 001/01/2021
  16. Anexado Recurso
    Supervisão de Plenário · AO PARECER CONTRÁRIO DA CCJ.
  17. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  18. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.071/2019 - Parecer Contrário CCJ (DOLM: 10/06/2019)
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  25. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  26. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  27. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5219 , Data 20/04/2018
  28. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  29. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
  30. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  31. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.