Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 13/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais da cidade de Salvador implantar sinalização em portões automáticos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais da cidade de Salvador implantar sinalização em portões automáticos, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.