Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9420/2018
PLE 161/2018
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.313, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Dia Municipal do (a) Agente Penitenciário (a) e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.313, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Dia Municipal do (a) Agente Penitenciário (a) e dá outras providências.