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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 191/2018

Dispõe sobre o direito à gratuidade total no Sistema de Transporte Coletivo por ônibus (STCO) e no Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), as mães, pais ou responsáveis de crianças portadoras de microcefalia.

Autor
Zé Trindade (PSB)
Apresentado em
21/06/2018
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Plenário · Com base no Art. 183, Parag. Único do R. I.
  4. Anexado Recurso
    Supervisão de Plenário · Recurso ao Parecer Contrário da CCJ.
    B225756C-59D9-4EE3-A591-958700CF5D5A.PDF
  5. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  6. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.036/2019 - Parecer Contrário CCJ (DOLM: 16/04/2019)
    9F4DBC0F-CE0B-44E1-A5DA-BFCC5A2571F5.PDF
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  8. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    ED0DF294-19BC-4AE8-9090-6C4E8483260F.PDF
  9. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    D5CAD9EB-A54F-4ECB-943C-73E9E298166E.PDF
  10. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    52BFADD3-4EC1-4A85-A095-6263A833C426.PDF
  16. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  17. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5261, pág. 5
  18. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  19. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A52C1CA7-28A9-4EEE-8F17-F42D591738E7.PDF
  20. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.