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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 44/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais do segmento turístico de Salvador afixar placa ou cartaz contendo os direitos dos consumidores em outros idiomas, e dá outras providências.

Autor
Rogéria Santos (Republicanos)
Apresentado em
09/03/2018
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado confome artigo 183 do regimento Interno
  3. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  4. Designado Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  5. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  6. Encaminhado
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  8. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  9. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  10. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  11. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  12. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  13. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5193 , Data 13/03/2018
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
  27. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  28. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.