Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 56/2018
Estabelece obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos, para salvaguarda da incolumidade física dos deficientes visuais.
Estabelece obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos, para salvaguarda da incolumidade física dos deficientes visuais.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.