Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 98/2018
Dispõe sobre critérios mínimos nos casos de desativação de creches e escolas públicas do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios mínimos nos casos de desativação de creches e escolas públicas do Município, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.