Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 103/2019
Dispõe sobre a educação domiciliar no município de Salvador. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre a educação domiciliar no município de Salvador. SUBSTITUTIVO
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.