Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 118/2019

Dispõe sobre a criação do cartão especial de gratuidade de estacionamento localizados nas zonas azuis e áreas públicas objeto de permissão do poder executivo municipal para cidadãos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, cujo rendimento mensal seja de até 05 (cinco) salários mínimos, e dá outras providências.

Autor: Antônio Carolino Araújo Filho (DC)
Apresentado em: 26/04/2019
Assunto: Direitos e Proteção Idoso
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

19/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
13/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos · VETO TOTAL ACEITO EM 05/05/2020 (VTO-10/2020)
13/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
05/03/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
05/03/2020

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

4051F28C-E2C7-4BCD-94D5-B6D66336FE05.PDF
27/02/2020

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
27/02/2020

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
07/01/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Plenário
07/01/2020

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 117ª Sessão Ordinária
07/01/2020

Encaminhado

Supervisão de Plenário
06/01/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
10/12/2019

Encaminhado

Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
05/12/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
05/12/2019

Anexado Parecer

Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M

9D084300-26EA-4EBF-9691-9987BC6985A0.PDF
05/12/2019

Aguardando Parecer

Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
07/11/2019

Encaminhado

Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
06/11/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/11/2019

Anexado Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização

716F45FA-947A-4E24-BF39-0F35A3CA5A59.PDF
30/10/2019

Aguardando Assinatura

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
16/09/2019

Aguardando Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
16/09/2019

Designado Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
29/08/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
17/05/2019

Encaminhado

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
16/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/05/2019

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

CF506C6A-905D-48A0-A4C2-F79865E122FA.PDF
16/05/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/05/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/05/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/05/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

5B74136C-CBB5-4B06-8EE2-3263BCFAD74C.PDF
30/04/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
30/04/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5468, pág. 7
30/04/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
30/04/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

7EB20277-B5E4-4D34-BDB6-BB1AAC2C01C4.PDF
29/04/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
29/04/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

65581E54-66F8-4E3E-A7FC-6E2B5F97BC5D.PDF
26/04/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.