Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 135/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios gerenciais de custos do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Salvador, no site eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema de transporte, e dá outras providências.

Autor: Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em: 06/05/2019
Assunto: Transporte e Trânsito
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

01/09/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
02/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
09/12/2020

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
05/08/2020

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI.037/2020 - Parecer Contrário CCJ (DOLM: 07/07/2020)

122764AF-3D89-4E23-B9A1-BFECD9F2EB6C.PDF
02/07/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
02/07/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º do Ato nº 236/2020, DOL 14.05.2020

D60D1464-FEA1-4E67-A652-B474430FE0D4.PDF
11/03/2020

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/03/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/05/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/05/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
08/05/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

48D3299E-B945-4F39-A3B8-4B3015E3819C.PDF
08/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
08/05/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5473, pág. 8
07/05/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
07/05/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

DB44AC90-2576-45F9-B949-FF250F1C3CA1.PDF
06/05/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.