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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9490/2019

PLE 298/2019

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, na forma que indica.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
09/09/2019
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9490/2019
    Supervisão de Expediente
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  11. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emendas Rejeitadas
  12. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Na 87ª Sessão Ordinária
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Parecer conjunto CCJ/ CFOF
  17. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  26. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  27. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  28. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo