Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 363/2019

Institui desconto sobre o ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) aos bares e restaurantes situados no município de Salvador que se submetam à avaliação do consumidor e dá outras providências

Autor: Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)
Apresentado em: 29/10/2019
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp

Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 363/2019? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

20/06/2023

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
20/06/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
31/05/2023

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI 224/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 30/05/2023

F62C18C7-FA6E-431C-87B8-29E4A4C6106D.pdf
25/05/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
25/05/2023

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

3AC2B6A2-EEC2-44DB-B2BE-8F7D2A9CC20F.pdf
03/04/2023

Aguardando Deliberação

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/03/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/03/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/03/2021

Desarquivado

Supervisão de Tramitação
20/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme artigo 184 do Regimento Interno
20/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
13/04/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/11/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/11/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
04/11/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
04/11/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

0DE6ADB3-C840-44B9-9D8D-8EB31BFC71BE.PDF
04/11/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

75CF572B-D7AD-4461-BB76-A19EB4BF5FD5.PDF
31/10/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
31/10/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5595, pág. 6
30/10/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
30/10/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

9EFEDD27-E789-4750-BE74-C433585F837E.PDF
29/10/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.