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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 376/2019

Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA), cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA) e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), e dá outras providências.

Autor
Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em
01/11/2019
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme o art. 183 do Regimento Interno.
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    833F8429-682F-460F-9022-CB3194DA409A.PDF
  10. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    B9C0F310-AE2F-49FE-B86E-B34A94AF6262.PDF
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5598, pág. 6
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    39254250-8A06-4E9C-9EF1-9FEB73371721.PDF
  17. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.