Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 415/2019

Institui isenção temporária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que exerçam suas atividades na Avenida Sete de Setembro, nas condições e nos termos que especifica.

Autor: Zé Trindade (PSB)
Apresentado em: 09/12/2019
Assunto: Desenvolvimento Econômico e Social
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

23/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
09/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
15/12/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
15/12/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º do Ato nº 236/2020, DOL 14.05.2020.

6F68316D-6385-4AC5-A6A6-31FB44153397.PDF
21/09/2020

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/04/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19/12/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18/12/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/12/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/12/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

2B81C4F8-E24C-401E-9387-A0AFB73DB610.PDF
11/12/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
11/12/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5624, pág. 12
10/12/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
10/12/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

20B25481-9825-4BE0-AC7D-16B7234002E5.PDF
09/12/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.