Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 416/2019

Institui isenção temporária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis comerciais localizados na Avenida Sete de Setembro, nas condições e nos termos que especifica.

Autor: Zé Trindade (PSB)
Apresentado em: 09/12/2019
Assunto: Desenvolvimento Econômico e Social
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

23/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
09/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
15/12/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
15/12/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º do Ato nº 236/2020, DOL 14.05.2020.

355A258F-4A4F-4248-8E99-1BB6524767CC.PDF
21/09/2020

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/04/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19/12/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18/12/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/12/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/12/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

B26EBD1D-CA49-4F56-BA25-4D1663275E04.PDF
11/12/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
11/12/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5624, pág. 12
10/12/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
10/12/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

91065D72-0CA5-4B02-88E4-1CC27F8953BC.PDF
09/12/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.