Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 60/2019
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos no Município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.