Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 78/2019

Dispõe sobre a concessão de desconto de IPTU para todos os imóveis localizados no circuito, nas áreas interditadas e nas áreas afetadas por qualquer tipo de restrição - residenciais ou comerciais - durante as festividades locais

Autor: Zé Trindade (PSB)
Apresentado em: 26/03/2019
Assunto: Finanças e Orçamento
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

05/05/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/04/2021

Arquivado

Supervisão de Plenário · Com base no Art. 183, Parag. Único do R. I.
30/09/2019

Anexado Recurso

Supervisão de Plenário · AO PARECER CONTRÁRIO DA CCJ.

6206898C-7B6F-4ECA-A1FB-34F85805FAF6.PDF
25/09/2019

Encaminhado

Supervisão de Plenário
13/09/2019

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI.096/2019 - Parecer Contrário CCJ (DOLM: 13/09/2019)

FF76B5AD-EB50-4309-BB0A-ED8309D41BBC.PDF
12/09/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
12/09/2019

Anexado Voto em Separado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

AD6BFDBE-7688-4824-8BF5-6D4D7989FAA1.PDF
12/09/2019

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

6F5F78AB-88B6-4617-A627-BA104821145C.PDF
05/09/2019

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/05/2019

Vistas

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/05/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/04/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/04/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
29/03/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
29/03/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

8FDC8FA8-A673-4B13-8E0B-208DA7C648E9.PDF
28/03/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
28/03/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5447, pág. 8
27/03/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
27/03/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

073F1228-B863-4E1F-A051-7263327F2086.PDF
26/03/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.