Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 151/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação a órgãos de Segurança Pública ou de proteção à criança e ao adolescente de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes nos condomínios residenciais localizados no Município de Salvador, e dá outras providências.

Autor: Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em: 01/07/2020
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

22/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
09/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
01/02/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 183, do Regimento Interno.
01/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
25/08/2020

Aguardando Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
25/08/2020

Designado Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
12/08/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
29/07/2020

Encaminhado

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
28/07/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
28/07/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020.

B7651EED-58E3-4100-920C-A72071E079F8.PDF
27/07/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/07/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/07/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/07/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
07/07/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

05F54846-937A-4F5C-A7B3-947C8D884AE3.PDF
06/07/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
06/07/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5744, pág. 5
02/07/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
02/07/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

39EF539F-C6B1-4343-9886-8697DA65E3CA.PDF
01/07/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.