Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 48/2020

Autoriza a concessão de renda mínima emergencial a empreendedores cadastrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (Cadsol) e aos trabalhadores ambulantes e camelôs licenciados pelo município.

Autor: Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)
Apresentado em: 18/03/2020
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

22/07/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
19/03/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
30/01/2025

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
29/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
16/10/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Para apreciação de CI da CDETRI
05/10/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Para apreciar CI da CDETRI
04/10/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
04/10/2023

Anexado CI

Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern

B4CDB706-6524-476F-822E-7392BD9693A5.pdf
04/10/2023

Diligência

Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
04/04/2023

Aguardando Parecer

Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
04/04/2023

Designado Relator

Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
14/03/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
09/03/2023

Encaminhado

Comissao de Des. Economico e Turismo e Rel. Intern
08/03/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
08/03/2023

Anexado Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização

67665051-253F-4BC5-8285-17F6E8C2A5F6.pdf
06/03/2023

Aguardando Deliberação

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
01/03/2023

Aguardando Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
01/03/2023

Designado Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
01/03/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
01/03/2023

Redistribuido

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
01/06/2022

Vistas

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
17/05/2022

Aguardando Deliberação

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
04/05/2022

Aguardando Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
04/05/2022

Designado Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
25/04/2022

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
27/09/2021

Aguardando Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
27/09/2021

Designado Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
27/09/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
27/09/2021

Encaminhado

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
23/09/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
23/09/2021

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO 236/2020, DOL 14.05.2020

88CB1DF9-8F3D-45EB-9D01-86851530C2B1.PDF
23/08/2021

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/08/2021

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/02/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2021

Desarquivado

Supervisão de Tramitação
26/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art.184 do Regimento Interno
26/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
31/03/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/03/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/03/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
23/03/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

57B5EE4B-733D-4659-8D92-50EB0F1BA851.PDF
20/03/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
20/03/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5676, pág. 7
19/03/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
19/03/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

1AD4C0FF-8701-493C-AF2A-AB4C0254236C.PDF
18/03/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.