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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 64/2020

Dispõe sobre a reserva de 20% das bombas dos postos de combustíveis e derivados, localizados no Município de Salvador, para o atendimento prioritário, conforme disposição da Lei Federal n° 10.048 de 08 de novembro de 2000, destinando 20% da capacidade operacional dos estabelecimentos para este atendimento.

Autor
Geraldo Júnior (MDB)
Apresentado em
13/04/2020
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  2. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  3. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    97CD7ECC-21FA-45C5-811A-A1C3444B89C9.PDF
  4. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  5. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  7. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Na 19ª Sessão Ordinária
  8. Anexado Informacoes
    Supervisão de Plenário · Requerimento de Urgência Urgentíssima
    3EC7DC71-ECC4-4E4C-A93C-EBE8EF611A25.PDF
  9. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Parecer conjunto CCJ, CFOF
    D9C9C149-E0DF-4420-82F0-45C75FFD54E6.PDF
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    63D6F171-C28D-471B-811B-CBA2227E3BF9.PDF
  17. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  18. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5693, pág. 10
  19. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  20. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    FF10F61B-3695-427E-BE98-F5159C026E81.PDF
  21. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.