Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 94/2020
Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas para fins de estudos e/ou pesquisas científicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas para fins de estudos e/ou pesquisas científicas e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.