Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 98/2020

Suspende a exigibilidade dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) enquanto durarem as restrições impostas em razão da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Autor: Zé Trindade (PSB)
Apresentado em: 08/05/2020
Assunto: Desenvolvimento Econômico e Social
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

23/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
09/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
19/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme o art. 183 do Regimento Interno.
19/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
21/05/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/05/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/05/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
13/05/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

12C788DF-4CE6-4973-B764-105BE86D1FA1.PDF
12/05/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
12/05/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5709, pág. 4
11/05/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
11/05/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

40A5C7A6-CEAD-4F8C-9C07-87FD682A37A4.PDF
08/05/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.