Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9564/2021
PLE 108/2021
Institui o "SOS Cultura", no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências.