Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 128/2021
Acrescentas os artigos 1º-A e 1º-B, à Lei nº 9.318/2018 que Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, a Semana Municipal Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes Domésticos e de Consumo Infantil .