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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9602/2021

PLE 136/2021

Desafeta, retifica e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, altera dispositivos das Leis nº 9.215, de 19 de maio de 2017 e nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
14/04/2021
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · VETO PARCIAL ACEITO EM 15/12/21 (VTO-11/2021)
  3. Sancionado — 1 nº 9602/2021
    Supervisão de Expediente · REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÃO EM 17/12/21 (DOM nº 8178)
    Diário nº 8134, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Oficio
    Supervisão de Plenário · Ofício nº 053/2021 do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Salvador
    779646AB-0664-4E67-AFED-89E399997802.PDF
  7. Anexado Oficio
    Supervisão de Plenário · Ofício nº 262/2021 da Secretaria de Governo da Prefeitura de Salvador
    0C620817-FA87-489D-943B-4EA88B0C5E51.PDF
  8. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  11. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  12. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    32EFF3A7-1561-4135-9277-BB977DF7AFEC.PDF
  13. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  14. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  15. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Na 19ª Sessão Ordinária, em 31/05/2021 - Aprovado com Emendas
  16. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emendas n.s 05 e 06 - rejeitadas em Plenário
    DD1DE398-587A-4303-80B1-DA000ACA4CB9.PDF
  17. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda n. 04 - aprovada em Plenário
    7286A2AB-471D-4234-A6A3-858C159ED648.PDF
  18. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emendas n.s 01, 02 e 03 - aprovadas em Plenário
    439CE341-D623-483F-A6D5-1124A8B25275.PDF
  19. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário · Parecer em Plenário, com Emendas
    0F8FFB3A-711E-4A66-8F4B-8FF767BF7316.PDF
  20. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Na 19ª Sessão Ordinária, em 31/05/2021
  21. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  22. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  23. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  26. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    811C0287-85DE-46D0-BB26-8F04FAB1807A.PDF
  27. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  28. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5943, pág. 6
  29. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  30. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo · ANEXOS
    8DA800C3-3F4D-4C64-B6B4-87FE0F01AC7C.PDF
  31. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    697717D0-F1D8-4DE2-AB80-4F69C0DA713E.PDF
  32. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    038A9A15-84E0-425A-976C-B7EF7DB63DAD.PDF
  33. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo