Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 138/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que fornecem produtos alimentícios, como restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniências, padarias e similares, disporem de lavatório/lavabo para higienização das mãos na Cidade de Salvador.

Autor: Balbino Santos Carvalho (DC)
Apresentado em: 15/04/2021
Assunto: Saúde
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

21/03/2023

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
21/03/2023

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
21/03/2023

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
16/03/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
16/03/2023

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 191 §1 do Regimento Interno
14/12/2022

Anexado CI

Supervisão de Tramitação

F1B80DC3-6E8A-478A-ADA6-694EA27CB8B4.PDF
13/12/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
12/12/2022

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

FEE31FE6-8CA4-4307-B1C7-C82BF7DA3B8D.PDF
30/11/2022

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · pc
30/11/2022

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
28/04/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/04/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
20/04/2021

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

6BE05307-2FE8-4D1B-85A5-C5798AC33552.PDF
19/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
19/04/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5944, pág. 5
16/04/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
16/04/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

FB77EEFF-088A-4FAD-ABEE-472204F15BB6.PDF
15/04/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.