Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9724/2023
PLE 168/2021
Institui a Política Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Município de Salvador.
Por onde o projeto passou
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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Aguardando Sancao/PromulgacaoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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Aguardando AssinaturaSupervisão de Redação Final
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Aguardando Redação FinalSupervisão de Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Redação Final
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AprovadoSupervisão de Plenário · Em 03/05/2023, na 27ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário · Em 03/05/2023, na 27ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
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EncaminhadoSupervisão de Plenário · Sem parecer CPUMA
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
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EncaminhadoComissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
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Aguardando AssinaturaComissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
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Aguardando DeliberaçãoComissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
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Aguardando ParecerComissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
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Designado RelatorComissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
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Aguardando ParecerComissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
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Designado RelatorComissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
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Anexado Estudo TécnicoComissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
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EncaminhadoComissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Conforme art. 2º do ato da Mesa n.º 236/2020, DOL 14.05.2020
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Aguardando AssinaturaComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando DeliberaçãoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Designado RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º, do Ato 236/2020, DOL 14.05.2020
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo