Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9639/2022
PLE 176/2021
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Salvador o Dia Internacional da Higiene Menstrual, comemorado anualmente no dia 28 de Maio.
Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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Aguardando Sancao/PromulgacaoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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Aguardando AssinaturaSupervisão de Redação Final
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Aguardando Redação FinalSupervisão de Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Redação Final
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AprovadoSupervisão de Plenário · Em 15/12/21 - Na 2ª Sessão Extraordinária
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário · Em 15/12/21 - Na 2ª Sessão Extraordinária
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando AssinaturaComissao de Defesa dos Direitos da Mulher
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Aguardando DeliberaçãoComissao de Defesa dos Direitos da Mulher
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Aguardando ParecerComissao de Defesa dos Direitos da Mulher
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Designado RelatorComissao de Defesa dos Direitos da Mulher
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Defesa dos Direitos da Mulher
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Aguardando ParecerComissao de Defesa dos Direitos da Mulher
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Aguardando DeliberaçãoComissao de Defesa dos Direitos da Mulher
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Defesa dos Direitos da Mulher
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Anexado Estudo TécnicoComissao de Defesa dos Direitos da Mulher
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EncaminhadoComissao de Defesa dos Direitos da Mulher
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Conforme art. 2º do ato n.º 236/2020, DOL 14.05.2020
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Aguardando AssinaturaComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando DeliberaçãoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Designado RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º, do Ato 236/2020, DOL 14.05.2020
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Anexado InformacoesSupervisão de Tramitação · Comprovação de realização de consulta pública
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo