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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 182/2021

Suspende ações de despejos, desocupações ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos que sirvam para moradia ou sejam utilizados pelo trabalho individual ou familiar enquanto durar o estado de emergência na saúde pública em razão do novo Coronavírus (COVID-19), no município de Salvador.

Autor
Maria Fernandes Marighella (PT)
Apresentado em
19/05/2021
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
  4. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    249D7E08-6D59-455D-A8EA-75E105B4DDF2.PDF
  15. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5968, pág. 5
  17. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  18. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    B54A6166-522B-43DF-BFD5-FE0763A38D1B.PDF
  19. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.